Com o avanço da inflação e a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) farão com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023. Salário mínimo hoje é de R$ 1.302 e a faixa de isenção está em R$ 1.903 desde 2015. Sem a correção na tabela e o aumento da inflação, cada vez mais pessoas são tributadas.

Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996, relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.

O piso nacional das remunerações está atualmente em R$ 1.302, segundo medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016.

Promessa de campanha

O presidente Lula, durante sua campanha prometeu que ampliará a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais. A medida, no cálculo dos auditores, significaria uma perda de arrecadação para a União entre R$ 21,5 bilhões (caso apenas a faixa inicial fosse corrigida) e R$ 106,5 bilhões (na hipótese de a tabela ser corrigida integralmente).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sendo pressionado a apresentar medidas para melhorar o cenário fiscal, já sinalizou que a prioridade da nova equipe econômica será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo, e que uma eventual reformulação do IR poderia ficar apenas para o próximo ano.

Os auditores fiscais defendem que a correção da tabela seja acompanhada de medidas de compensação. "A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais", afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a enviar ao Congresso uma proposta de reforma do IR prevendo a tributação de lucros e dividendos. O texto passou na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.

Defasagem ao longo dos anos

O aumento de 5,79% no IPCA de 2022, divulgado no dia 10 de janeiro, levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do IR em relação à inflação nos últimos 26 anos. Entre 1996 e 2022, a variação do IPCA somou 420,09%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%, resultando nessa defasagem de 148,1%.

O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais. Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015.

A tabela se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção subiria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95, de acordo com o levantamento. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.