O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) é um instrumento de política pública que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país.

O COMPETE Atacadista é um programa que incentiva a instalação de novas empresas e a ampliação de negócios já existentes no estado do Espírito Santo. Ele oferece uma série de incentivos fiscais, como a redução do ICMS de 12% para apenas 1,14%, quando a venda é feita para outras empresas (B2B). Isso torna o mercado mais dinâmico e competitivo, favorecendo as empresas que estão estabelecidas no estado.

No post anterior explicamos tudo sobre os benefícios do COMPETE Atacadista, mas afinal: Como eu sei se posso aderir ao COMPETE?

Quais São Os Principais Requisitos?

Para aderir ao programa COMPETE Atacadista, a empresa deve cumprir alguns requisitos. Primeiro, é necessário atender aos critérios estabelecidos no Termo de Adesão do Contrato de Competitividade. Além disso, a empresa deve possuir a Certidão Negativa Estadual do Espírito Santo. Outro passo importante é requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade. Para obter mais informações sobre o programa e seus requisitos, você pode visitar o site da SEDES.

Alguns dos requisitos específicos para aderir ao programa incluem:

1. Ser estabelecido no Espírito Santo;
2. Realizar operações interestaduais com mercadorias destinadas a contribuintes localizados em outras unidades federadas;
3. Ser classificado como atacadista ou distribuidor, conforme definido na legislação estadual;
4. Não possuir débitos fiscais vencidos e não pagos perante a Fazenda Pública Estadual;
5. Não ter sido autuado pela Fazenda Pública Estadual nos últimos 12 meses, exceto se a autuação tiver sido cancelada ou anulada.

Como eu faço a adesão ao COMPETE?

Para aderir ao COMPETE-ES, as empresas devem atender aos requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade e possuir a Certidão Negativa Estadual (Espírito Santo). Além disso, é necessário requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.

O processo de apresentação dos projetos é intuitivo, transparente e 100% digital. O interessado deve apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização através do SisCOMPETE, na plataforma: SISTEMA DE CONTRATOS DE COMPETITIVIDADE - SisCompete.

Após o envio da solicitação eletrônica, a empresa interessada receberá das equipes Subcomp/Gecomp a notificação de “aceite” (ou “rejeição”, com justificativa), devendo como segundo passo encaminhar termos de adesão e demais documentos pelo sistema e-Docs.

Para usufruir dos benefícios do COMPETE Atacadista, o empresário precisa realizar as seguintes ações:

1. Entrar com requerimento para inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
2. Ler as normas e preencher todos os campos no Termo de Adesão do Contrato.
3. Preencher, por completo, a Ficha de Informações Cadastrais.
4. Ter em mãos a Certidão Negativa do SEFAZ .

Ainda tem dúvidas sobre sua elegibilidade para aderir ao programa ou como fazê-lo? Não se preocupe! Estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para esclarecer todas as suas dúvidas e obter informações detalhadas sobre esse benefício.