No Brasil, os incentivos fiscais são uma poderosa ferramenta utilizada pelo governo para impulsionar o desenvolvimento regional e atrair investimentos para áreas consideradas estratégicas. Neste artigo, vamos explorar os principais incentivos fiscais oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Vamos descobrir como essas medidas podem beneficiar tanto as empresas que desejam expandir seus negócios quanto as regiões que buscam atrair investimentos e promover o crescimento econômico.

MAS O QUE É A SUDENE?

A SUDENE tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro, através de políticas que estimulem a criação de empregos, a geração de renda e o crescimento econômico da região. Para alcançar esses objetivos, o órgão oferece uma série de incentivos fiscais que visam atrair investimentos para o Nordeste.

O incentivo fiscal tem como objetivo  promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro, através de políticas que estimulem a criação de empregos, a geração de renda e o crescimento econômico da região. Para alcançar esses objetivos, o órgão oferece uma série de incentivos fiscais que visam atrair investimentos para o Nordeste.

E a pergunta que não quer calar, qual incentivo a SUDENE oferece?

A Sudene oferece incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou ampliar seus negócios na região Nordeste do Brasil. Um dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos. Para mais informações sobre os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene, você pode acessar o site da Sudene.

Para pleitear o incentivo fiscal de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a empresa deve atender a alguns critérios estabelecidos pela Sudene. A unidade produtora objeto do incentivo deve estar localizada e em operação na área de atuação da Sudene. As atividades do empreendimento objeto do incentivo devem pertencer aos setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, conforme definido no Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002. Além disso, a pessoa jurídica titular do empreendimento deve ser optante da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal.

E quais são as áreas da economia tem como prioritários para o incentivo?

Os setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Sudene, são definidos pelo Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002. 

De acordo com o decreto, são considerados prioritários os empreendimentos nos seguintes setores: infraestrutura, turismo, agroindústria vinculados à agricultura irrigada, piscicultura e aquicultura, agricultura irrigada e fruticultura, indústria extrativa de minerais metálicos, indústria de transformação (incluindo têxtil, artigos do vestuário, couros e peles, calçados de couro e de plástico e seus componentes; produtos farmacêuticos; fabricação de máquinas e equipamentos; minerais não-metálicos, metalurgia, siderurgia e mecânico; químicos e petroquímicos; celulose e papel; material de transporte; madeira, móveis e artefatos de madeira; alimentos e bebidas), eletroeletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, componentes e autopeças e indústria de componentes (microeletrônica).

Quais são os estados que fazem parte da área de atuação da Sudene?

A área de atuação da Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Além disso, a área de atuação da Sudene também inclui parcialmente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, cuja área de atuação está restrita aos municípios constantes da tabela MG-ES-nova-SDN.

Os incentivos fiscais oferecidos pela SUDENE são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento regional, atraindo investimentos, estimulando a criação de empregos e promovendo a geração de renda nas áreas de atuação do órgão. As empresas que optam por investir nessas regiões podem se beneficiar de uma carga tributária reduzida, além de contar com financiamentos vantajosos por meio do FNE. Com essas medidas, o governo busca criar um ambiente propício para o crescimento econômico sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da economia do Nordeste.

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